Com a pandemia, o mercado de viagens aéreas no Brasil caiu abaixo da metade (57%), mas a queda foi menos intensa do que a do mercado internacional, que chegou a cair 93%. Os dados foram apresentados pelo representante da Abear, Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, que debateu (23/4) os impactos da pandemia no transporte aéreo brasileiro com representantes do setor, da Anac e da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
Para piorar o cenário, durante a crise, a cotação do dólar subiu 35%, o que ajudou a agravar a situação, pois muitos componentes do custo do setor são dolarizados. Sanovicz afirma que faltou maior apoio do governo. A maior demanda foi por uma linha crédito.
“Dos 20 maiores grupos de aviação do planeta, dezessete foram objeto de alguma decisão de algum tipo de encaminhamento por parte dos seus governos, ou liberação de verbas a fundo perdido como nos Estados Unidos, ou empréstimo, foi o caso de alguns países europeus ou, mais recentemente, o ingresso e ampliação de capital por meio de ações, como na França e Holanda. No Brasil, infelizmente, não foi viável, não foi possível a concretização dessa linha de crédito. ”
No Brasil, as maiores empresas buscaram soluções alternativas. A Azul, por exemplo, emitiu debêntures e a Gol renegociou débitos com fornecedores. Na pandemia, em abril do ano passado, apenas 7% da malha aeroviária foram usados. O pico positivo se deu em dezembro e janeiro deste ano, quando 75% foram usados. Atualmente estão sendo usados 35% da malha aérea, e, na opinião da associação das empresas aéreas, com boa perspectiva devido à vacinação crescente.
Opinião diferente tem o diretor presidente da Aneaa, Associação das Empresas Administradoras de Aeroportos, Dyogo Oliveira. Ele acha que, com a descoberta de variantes do coronavírus, nos próximos meses, a recuperação deve ficar estagnada. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Ondino Dutra, defende que a categoria se torne prioridade na vacinação.
A Iata representa 82% das empresas aéreas no mundo. O diretor no Brasil, Dany Lima de Oliveira, apontou a estagnação do setor. Ele alertou que em 2020 foram transportados 1,8 bilhão de passageiros, o mesmo número do ano 2000. No Brasil, houve 39 milhões de voos em 2019. Em 2020, 16 milhões de voos e em dois terços das cidades habituais. No mundo, em 2019 trabalhavam no transporte aéreo 7,6 milhões de pessoas e, ao longo de 2020, o número caiu pela metade (3,7 milhões de empregos). As previsões são de que, apenas em 2023, o setor vai reencontrar o equilíbrio. Sete países estão abertos para receber brasileiros; 102 têm restrição moderada, como quarentena e testes; e 116 países têm restrições tão fortes que podem ser considerados fechados a brasileiros. Dany Lima enfatizou a importância da vacinação.
“Então, para enfrentar essa crise imediata de 2021, (...) eu gostaria de chamar atenção pela importância de o Brasil avançar rapidamente com um cerificado digital internacional de vacinas para, aí, sim, viabilizar a reabertura de suas fronteiras. ”
No ano passado, uma medida provisória (MP 925 de 2020) mudou o Código Brasileiro de Aeronáutica, deu amparo às companhias aéreas, às concessionárias de aeroportos e aos trabalhadores aeroviários durante a pandemia, além de tratar do reembolso de passagens aéreas. O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, lembrou que a medida extinguiu uma taxa cobrada em voos internacionais.
“Dezoito dólares que o passageiro internacional pagava para poder viajar para fora. O imposto vinha para os cofres do governo federal, era uma arrecadação de cerca R$ 800 milhões por ano, em anos normais, e nós extinguimos, desonerando o setor. O Brasil hoje é, no mercado internacional, o país mais desonerado em tarifas. Para se viajar para o exterior se paga tíquete aéreo e a tarifa de embarque, que custa R$ 50 ou 60, dependendo do aeroporto. ”
Moderador do debate, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) destacou que os problemas específicos da aviação civil se multiplicam em outros setores da economia, por ser este um setor estratégico para o desenvolvimento do Brasil.
“Vivemos um momento ímpar da nossa História, que persiste. Chegamos a pensar, meses atrás, que estaríamos superando essas dificuldades, mas essa segunda onda trouxe de volta um sério problema conjuntural para o setor de aviação civil. ”
Na opinião dos representantes do setor presentes na audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, no geral, falta ao Brasil enfrentar problemas de insegurança jurídica. Apesar de os acordos internacionais serem acolhidos na legislação brasileira, em alguns momentos a Justiça dá interpretação diferente. Além disso, 30% da composição do preço das passagens áreas se referem a combustível, enquanto a média do mundo é de 21%. O Brasil é o único país que cobra imposto sobre circulação de mercadorias na rota doméstica.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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